Em geral, refere-se ao poder de decisão de um ou ambos os pais sobre assuntos do filho do casal. São os direitos de decisão sobre: escola, médico, moradia, esporte e todos os demais assuntos que envolvem a criação de um filho.
Qual é a diferença para o direito de visita? Em alemão: Umgangsrecht
O direito de visita inclui o direito em comum dos pais de ter contato com o filho. A regra jurídica é o contato regular de um dos pais com a criança que vive com o outro pai. O mero contato ou direito de visita, não inclui o direito de decidir sobre os assuntos da criança (isso é o direito de decisão/guarda).
Sob quais condições é concedida o direito unilateral da guarda? Em alemão: Das alleinige Sorgerecht.
Se um dos pais quiser reivindicar a custódia exclusiva contra a vontade do outro parceiro, ele ou ela deverá apresentar razões sérias contra a concessão do direito de decisão ao outro pai ou mãe. Os aspectos puramente emocionais não são viáveis. Como os melhores interesses da criança são importantes, um pai poderá ser privado do direito de decisão/guarda, se ele ou ela for, por exemplo, alcoólatra, uma pessoa violenta para com o parceiro ou a criança, ou cometeu um delito criminal grave.
Como os Tribunais na Alemanha analisam a situação concreta dos filhos de um casal, para a decisão de quem irá receber o direito da guarda?
- Quem cuidará melhor do filho?
- Onde está o centro da vida do filho?
- Qual é o ambiente familiar do filho?
- O filho tem um relacionamento melhor com o pai ou com a mãe?
- Onde a criança recebe mais apoio familiar?
- Onde a uniformidade, estabilidade e concepção da educação são mais bem garantidas?
- Onde vivem os irmãos, parentes próximos, especialmente os avós?
- Onde a criança tem o melhor ambiente para sua criação?
- À partir dos 14 anos a criança poderá opor sobre o direito de decisão/guarda (se ela deseja que a mãe ou o pai receba o direito sozinho). Na Alemanha, crianças menores também são ouvidas pelo juiz no Fórum e a opinião delas tem enorme relevância para a decisão judicial.
Na Alemanha, o Conselho Tutelar, que é formado por assistentes sociais, geralmente conversa com os pais e os filhos, e o parecer deles é entregue para o juiz do caso, que irá decidir o processo, após os pais, os filhos, e o conselho tutelar ser ouvido. Em alguns casos, o juiz poderá nomear um advogado para as crianças, que será responsável pela defesa dos interesses das crianças. O parecer dele também contará para a decisão do juiz.
Existem muitos pais que lutam judicialmente, na Alemanha, para requer o direito de guarda unilateral de um filho. Você conhece algum caso de uma mãe ou um pai que requereu a guarda unilateral de um filho na Alemanha? Comente abaixo nos comentários? Se você tiver dúvidas sobre esse assunto, entre em contato com a nossa empresa, através do e-mail: info@o-ziel.com.
Texto: Advogada Gloria Bezerra de Menezes – Advogada na empresa O-Ziel Consulting.
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