O que é uma GbR?
GbR, é a forma curta, em alemão, de Gesellschaft bürgerlichen Rechts (Sociedade de Direito Civil, em português).
Quais são as principais vantagens e desvantagens de uma GbR?
Vantagens:
A GbR é fundada de forma rápida e é a forma mais simples de parceria. E, por isso, muitos fundadores preferem essa forma legal. É composta por no mínimo 2 sócios.
A formação de uma GbR não requer um capital mínimo.
A redação do contrato de sociedade não prescreve uma forma específica. Mesmo um contrato celebrado verbalmente seria possível, mas não é aconselhável.
É mais fácil uma GbR conseguir um empréstimo bancário do que um empresário individual.
Simplicidade na contabilidade da empresa: apenas o cálculo do excedente de receitas da empresa é suficiente, sem a necessidade de dupla escrituração contabilística.
Desvantagens:
A principal desvantagem é a responsabilidade dos sócios pelas dívidas com o Capital da empresa e o Capital privado dos Sócios (em alguns casos)
Os lucros da GbR são principalmente tributados a título privado.
Os parceiros são solidariamente responsáveis, ou seja, são co-rresponsáveis pelos mesmos danos.
No caso de decisões importantes, os parceiros têm de aprovar resoluções por unanimidade.
A GbR tem apenas uma capacidade legal limitada.
Este tipo de Sociedade permite que várias pessoas, de diferentes áreas profissionais, trabalhem em conjunto, sendo a forma de empresa preferida dos profissionais liberais, principalmente: economistas, médicos, arquitetos, pessoas da área social, área cultural, advogados etc.
Os sócios deverão declarar, no contrato, qual é a finalidade do negócio e como ela será alcançada. A finalidade do negócio poderá ser qualquer uma, desde que não seja ilegal.
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Texto: Advogada Glória Bezerra de Menezes
O-Ziel Consulting Rechtsanwaltsgesellschaft mbH
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