Se você tem um site ou perfil profissional online, você precisa manter as suas informações atualizadas no chamado “Impressum”. Neste artigo vamos te explicar o que é o Impressum e o que você deve observar para mantê-lo sempre atualizado.
O que é o Impressum na Alemanha?
Na Alemanha, sites e até perfis do Facebook de restaurantes, profissionais liberais, lojas e empresas em geral apresentam uma página chamada “Impressum”. Segundo a lei alemã, os proprietários de websites comerciais são obrigados a fornecer algumas informações sobre a sua identidade (“Impressumspflicht”). Isso também se aplica a pessoas que mantém um site pessoal que gera rendimentos com propaganda, como é o exemplo de quem usa o serviço Google Ads.
O que deve ter no Impressum?
O artigo 5 da Lei de Telemídias (TelemedienGesetz, TMG) determina que tais sites comerciais devem informar:
- Nome do proprietário do site (nome e sobrenome da pessoas física ou do representante da pessoa jurídica);
- A estrutura legal da pessoa jurídica (por exemplo: GmbH, UG, GbR, ou, no caso de empresas estrangeiras: S.A., SpA, Unipessoal, Ltda, Inc., etc);
- Endereço completo (não é suficiente indicar uma caixa postal)
- Contato (por telefone ou e-mail)
- Número de identificação fiscal (USt-IDNr) ou Wirtschaftssteuer-Identifikationsnummer (se possuir)
- Nos casos aplicáveis, dados sobre o registro junto à Junta Comercial, Uniões, Parcerias e Cooperativas.
As consequências de não ter um Impressum
A não inserção de um Impressum, quando o mesmo é obrigatório, pode levar a multas de até 50.000,00 euros, por prática de concorrência desleal. Portanto, é importante conhecer e cumprir essa legislação para que você ou sua empresa possa oferecer produtos e serviços na Alemanha com tranquilidade.
Nós da O-Ziel prestamos consultoria para a redação de um Impressum completo em seus websites conforme os preceitos legais.
Para esclarecimentos, recomendamos a leitura do texto explicativo apresentado (em alemão) no website do Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz – BMJV (Ministério da Justiça e para a defesa do consumidor).
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