Cada funcionário na Alemanha tem direito legal de, no mínimo, 20 dias de férias por ano, quando trabalha cinco dias por semana.
De acordo com o § 3 BUrlG da Lei Federal de Férias, na Alemanha, o direito mínimo anual de férias pagas é de 20 dias úteis (para um trabalho de 5 dias úteis por semana) ou 24 dias (em caso de 6 dias úteis de trabalho por semana). Isto não inclui licença especial/não remunerada.
A quem se aplica o direito legal de férias?
Os seguintes grupos de pessoas têm direito à licença mínima legal:
Trabalhadores em geral
Funcionários assalariados (registrados na empresa)
Estagiários
Pessoas semelhantes a empregados (por exemplo, trabalhadores domésticos e agentes comerciais)
E se eu ficar doente durante minhas férias?
Os dias de doença não contam como dias de férias. Se você puder provar a doença, através de um atestado médico, os dias de doença não podem ser contados para os dias de férias.
Cálculo do direito de férias em caso de demissão
Um funcionário ainda tem o direito de férias mesmo que tenha sido demitido. No entanto, poderá acontecer que, no caso de término prematuro da relação de trabalho, ainda existam dias de férias que não poderão ser gozados por motivos de tempo. Isto é chamado de licença compensatória e os dias restantes de férias deverão ser pagos em dinheiro.
Texto: Advogada Glória Bezerra de Menezes – Advogada na empresa O-Ziel Consulting
Tem dúvidas sobre os seus direitos de férias na Alemanha, entre em contato com a O-Ziel Consulting, através do e-mail: info@o-ziel.com.
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