Autorização de permanência definitiva na Alemanha para profissionais altamente qualificados de forma imediata
Você sabia que, em casos individuais, especialistas altamente qualificados poderão obter uma autorização de permanência definitiva na Alemanha (em alemão: Niederlassungserlaubnis), de acordo com § 18c (3) da AufenthG (Lei de Residência na Alemanha) desde o início, sem...
Direito de permanência definitiva na Alemanha (Niederlassungserlaubnis) para autônomos
Você sabia que uma pessoa que trabalha como autônomo há três anos na Alemanha poderá obter visto permanente (Niederlassungserlaubnis) para viver na Alemanha? A autorização de residência permanente (Niederlassungserlaubnis) para trabalhadores autônomos na Alemanha é...
Como é o direito de férias na Alemanha?
Cada funcionário na Alemanha tem direito legal de, no mínimo, 20 dias de férias por ano, quando trabalha cinco dias por semana. De acordo com o § 3 BUrlG da Lei Federal de Férias, na Alemanha, o direito mínimo anual de férias pagas é de 20 dias úteis (para um...
O que é direito de decisão/guarda? Em alemão: Sorgerecht
Em geral, refere-se ao poder de decisão de um ou ambos os pais sobre assuntos do filho do casal. São os direitos de decisão sobre: escola, médico, moradia, esporte e todos os demais assuntos que envolvem a criação de um filho. Qual é a diferença para o direito de...
O que é o ano da separação? Em Alemão: Trennungsjahr
Na Alemanha, para requerer o divórcio no Fórum, é necessário que o casal esteja separado por pelo menos um ano. Somente então o casamento é considerado como desfeito. Após o ano da separação, o casal pode requerer o divórcio juntos ou de forma separada. Os divórcios...
Scheinselbständigkeit – Contratação de freelancer na Alemanha: cuidado!
Em 2017, o Goethe-Institut foi acusado pelo Deutsche Rentenversicherung Bund de praticar Scheinselbständigkeit: indevidamente contratar professores de alemão como Freiberufler, quando na realidade deveria tê-los contratado como empregados. Do que se trata o caso? Na...
Novas regras jurídicas na Alemanha em 2022
Com a chegada de 2022, novas regras jurídicas irão começar a valer já em janeiro. Acompanhe a seguir e aprenda quais serão as novas regras jurídicas para 2022. 1. Direitos de garantia para a compra de produtos digitais A partir de janeiro, os consumidores terão...
Tudo o que você precisa saber para trabalhar na Alemanha
Muitos brasileiros tem dúvidas sobre como conseguir um visto de trabalho para trabalhar na Alemanha. Muitas pessoas tem o falso pensamento, de que para trabalhar na Alemanha, só é possível, nas áreas que são escassas, tais como: enfermagem, cuidador de idoso, área de...
Códigos QR: a sua empresa está ciente dos riscos do seu uso?
Hoje em dia, muitas empresas utilizam códigos QR (em inglês, QR-codes) para que os seus clientes tenham rápido acesso a páginas online específicas, bastando escanear o código disponibilizado. Isso ficou muito comum, por exemplo, em bares e restaurantes depois que a...
Viagem da Alemanha para o Brasil: O que eu preciso saber
A propagação da COVID-19 continua causando restrições de viagens internacionais. Ao entrar na Alemanha, é importante observar o atual Decreto de Entrada -Corona, em alemão: Corona-Einreiseverordnung. É necessária uma prova de vacinação ou recuperação completa ou um...
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