Em 2017, o Goethe-Institut foi acusado pelo Deutsche Rentenversicherung Bund de praticar Scheinselbständigkeit: indevidamente contratar professores de alemão como Freiberufler, quando na realidade deveria tê-los contratado como empregados. Do que se trata o caso?
Na Alemanha, muitos profissionais do ensino desempenham suas funções como empregados, enquanto tantos outros o fazem como freelancer. É o caso de Palestrantes, professores, instrutores, instrutores de exercício, treinadores e educadores infantis em geral (em alemão: Dozenten, Lehrer, Trainer, Übungsleiter, Coaches, Erzieher). Legalmente, “ensinar é a transmissão de conhecimentos, habilidades, habilidades, cursos de ação e atitudes pelos professores aos alunos de forma organizada e institucionalizada” (cf. acórdãos BFH de 13 de janeiro de 1994 IV R 79/92, BFHE 173, 331, BStBl II 1994, 362, e de 18 de abril de 1996 IV R 35/95, BFHE 180, 568, BStBl II 1996, 573).
De acordo com a legislação previdenciária da Alemanha, o ensino pode ser exercido tanto sob uma relação empregatícia quanto na forma de trabalho autônomo. O parágrafo 2 do Sozialgesetzbuch VI (Gesetzliche Rentenversicherung) determina que os professores autônomos estão sujeitos a contribuir com o esquema de pensão.
Em síntese, a relação empregatícia traz ao empregador a obrigação de pagar todos os encargos sociais devidos (Sozialversicherungspflicht). Enquanto isso, profissionais autônomos (freelancer) estão obrigados a pagarem tais encargos sem contribuição direta do contratante.
Em linhas gerais, profissionais empregados têm mais direitos sociais mas também mais obrigações frente ao empregador. O empregador tem o direito de determinar ao empregado o tempo, duração, local e forma de atuação do empregador.
Enquanto isso, profissionais contratados como freelancer têm mais flexibilidade. Eles aceitam o risco econômico da atividade, exercendo suas atividades em local de negócios próprio, oferecendo sua própria mão-de-obra e tempo de trabalho livremente. No entanto, não têm direito ao pagamento de férias e de recebimento do salário em caso de doença. Cabe a eles firmar contratos de seguro individualmente para se proteger de tais riscos.
Se alguém é empregado ou autônomo depende de quais características predominam à atividade.
Quais são os requisitos para caracterizar um trabalho de freelancer na Alemanha?
No fim, foi decidido que a contratação de profissionais Freiberufler pelo Goethe-Institut estava correta. Afinal, quais são os indícios de que um trabalho é exercido por um professor freelancer?
- Os contratos são celebrados individualmente, semestre a semestre,
- Os contratos são celebrados para o ensino de várias disciplinas ou cursos, independentemente um do outro,
- O pagamento é feito por lição dada,
- Não há pagamento por cancelamentos de aulas,
- Não há a obrigação de substituir outros colegas,
- O curso só acontecerá se houver participantes suficientes,
- As substituições são decididas pelos professores entre si,
- Não há obrigação de participar de treinamento adicional.
Não é possível responder de uma maneira generalizada se um profissional do ensino deve ser autônomo ou empregado. Segundo decisão do Tribunal Social Federal (Bundessozialgericht), isso deve ser analisado de acordo com todas as circunstâncias do caso concreto, de acordo com “as circunstâncias após a aceitação de cada tarefa – isto é, no momento da execução” (Em alemão: „Maßgebend sind die Verhältnisse nach Annahme – also bei Durchführung – des einzelnen Auftrags“ BSG – Urteil vom 25.04.2012 – B 12 KR 24/10 R). Portanto, caso você queira saber sobre os seus direitos, consulte um advogado trabalhista.
É muito importante ter a orientação correta, e para isso indico a minha colega, a Dra. Glória Bezerra de Menezes, com especialização em Arbeitsrecht. info@o-ziel.com
Fontes:
https://www.sueddeutsche.de/kultur/scheinselbstaendigkeit-goethe-institute-unter-druck-1.3361358
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