O que significa o Anmeldung na Alemanha?
Anmeldung: é a inscrição obrigatória, de quem vier a morar na Alemanha, no órgão de registro competente (Einwohnermeldeamt), onde está localizado o imóvel.
- Quem deverá fazer o registro? Quem vier a morar na Alemanha (casa ou apartamento) num período maior que 3 meses. Turista não precisa fazer o Anmeldung.
- Qual é a importância do Anmeldung? Para viver na Alemanha é preciso se registrar oficialmente, pois só assim será possível: alugar apartamento, abrir conta bancária, fazer inscrição em escolas ou Universidades, inscrição seguro de saúde, ou assinar outros tipos de registros ou contratos.
- Prazo: duas semanas para se inscrever (contanto da chegada na Alemanha).
- Valor: o serviço é gratuito na maioria dos Estados Federais. Mas em alguns Estados é cobrada uma pequena taxa.
Documentos necessários:
- Passaporte ou Identidade (dependendo da nacionalidade da pessoa): de todas as pessoas que irão morar no imóvel.
- Confirmação por escrito, através da Imobiliária/Proprietário do imóvel, da residência do morador.
- Contrato de locação ou de compra do imóvel.
- Certidão de casamento (caso seja casado).
- Procuração: é possível fazer o registro pessoalmente ou através de Procuração.
O que é e o Abmeldung?
Abmeldung é o cancelamento obrigatório da inscrição no órgão de registro de residente.
- O cancelamento da inscrição no órgão de registro de residentes só é obrigatório em caso de mudança de residência para um outro país, ou da mudança de uma residência secundária para uma residência principal (dentro da Alemanha).
- O que poderá acontecer com quem voltar para o seu país de origem e não fizer o seu cancelamento? Poderá receber uma multa.
- Importante: Se for retornar para o seu país de origem, não se esqueça de fazer o cancelamento de seu contrato nas seguradoras de saúde, de vida, nos bancos, empresa de luz, água, telefone, academias de esporte, na Instituição Financeira (Finanzamt), e em todas as empresas onde foram assinados contratos com planos mensais ou anuais de pagamento.
- Procuração: é possível fazer o cancelamento através de Procuração, para quem não estiver mais morando na Alemanha e estiver esquecido de fazer o cancelamento.
Texto: Advogada Glória Bezerra de Menezes – Advogada na Empresa O-Ziel Consulting Rechtsanwaltsgesellschaft mbH
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