É permitida a gravação de conversas privadas na Alemanha, sem o conhecimento das pessoas envolvidas? Em caso negativo, existem exceções?
Na § Seção 201 StGB (Código penal da Alemanha), está previsto o crime de: “Violação da confidencialidade da palavra”. O Código Penal Alemão (StGB) inclui infrações, como a violação da esfera altamente pessoal da vida, ao tirar fotografias (§ 201a), a violação do sigilo da correspondência (§ 202) e a violação da confidencialidade da palavra (§ 201).
O delito de violação da confidencialidade da palavra, citado no Código Penal, ao abrigo da Secção 201, serve para proteger a esfera da comunicação e destina-se, assim, a assegurar a imparcialidade da pronúncia pessoal.
Consequentemente, a gravação de uma conversa, sem o consentimento das pessoas envolvidas é punível na Alemanha. Além disso, de acordo com § 201 StGB, a divulgação de gravações privadas, obtidas por escutas clandestinas, é também punível.
Que sanções serão puníveis, segundo o § 201 StGB?
Se a conduta criminosa puder ser comprovada, de acordo com § 201 StGB, o infrator irá receber sanções penais, tais como: uma multa ou prisão até três anos. A tentativa de gravação é também punível.
Mas é importante mencionar que a violação da confidencialidade da palavra é admissível em casos excepcionais. Neste caso, a intromissão no direito à privacidade, poderá ser justificada com base na autodefesa ou na necessidade. Em casos excepcionais poderá ser justificada a gravação para a preservação de provas de uma infração criminal, tal como: roubo, tentativa de assassinato, estupro, assédio sexual, etc.
Texto: Advogada Glória Bezerra de Menezes
Empresa O-Ziel Consulting Rechtsanwaltsgesellschaft mbH
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