Assim como no Brasil, os tributos são um assunto complexo na Alemanha e o tema deve ser encarado com a seriedade e cuidado que ele exige. A carga tributária na Alemanha é mais alta que no brasil. A sua regulamentação, no entanto, é mais difusa. Nesse texto vamos nos concentrar nos tributos mais importantes para a pessoa que se muda para a Alemanha. 

Tipos de Tributos 

Diferente do sistema jurídico brasileiro, não existe um código tributário alemão. Aqui os tributos são criados e regulamentados por leis próprias, como a lei do imposto de renda (Einkommensteuergesetz).

O tributo mais óbvio para quem se muda para a Alemanha é o imposto de renda (Einkommensteuer), que incide sobre o salario e toda renda adquirida pela pessoa ao longo do ano. Esse imposto tem maior ou menor incidência, dependendo da classe tributária em que a pessoa se encontra (Steuerklasse).

O imposto sobre o valor agregado (Mehrwertsteuer – Mwst) é pago diretamente pela empresa, que gera valor em cima do produto industrializado, mas esse valor é repassado aos produtos vendidos nas lojas, o que significa dizer que nós, como consumidores, de fato pagamos esse tributo quando compramos nossos produtos. 

O imposto da igreja (Kirchsteuer) tem uma característica especial. Diferente dos outros impostos acima citados, ele não incide sobre uma ação (compra, recebimento do salário etc.). Esse tributo deve ser pago por pessoas que se declaram católicas, evangélicas ou de outra religião (nem todas as igrejas podem recolher), o valor recolhido pelo Estado é direcionado diretamente à instituição religiosa que o contribuinte faz parte. 

Como são recolhidos os tributos e declaração de imposto 

O imposto de renda aqui pode ser recolhido na fonte, mas geralmente ele é recolhido a partir da sua declaração de imposto de renda. Essa declaração é uma obrigatoriedade, a partir do momento que se recebe um salário na Alemanha acima de 450 euros. 

Por outro lado, o imposto sobre valor é embutido no produto, de forma que ele é pago sempre que o produto é comprado. 

Já o imposto de igreja é pago à repartição fiscal (Finanzamt), que repassa esse valor à instituição religiosa. Esse imposto deve ser pago, desde que você declare ser parte de uma igreja. O Estado toma conhecimento da sua confissão religiosa no momento da realização do registro do cidadão junto à prefeitura, que deve ser feito ao mudar-se pra Alemanha. Esse imposto é cobrado, no entanto, somente se for declarado no momento do registro, o pertencimento à religião católica apostólica romana, à igreja evangélica alemã, à religião judaica, ao bispado católico dos antigos-católicos na Alemanha, algumas comunidades religiosas livres e à comunidade religiosa única dos protestantes livres. 

Carga tributaria em porcentagem e classes tributárias 

Dos impostos acima citados, o imposto de renda é o único que cobra segundo a sua classe tributária. As classes tributárias são definidas de acordo com o estado civil da pessoal e de acordo com o valor que ela recebe. É ela que vai determinar se a pessoa paga menos ou mais tributos. Elas se dividem em cinco classes:

Classe 1 – aqui se encontram os solteiros, viúvos, separados judicialmente ou casais que estão há tempos em separação de corpos;

Valores anuais livres de impostos:

9.168 euros (2019)

9.048 euros (2020)

9.744 euros (2021)

Classe 2 – aqui estão pais ou mães que criam sozinhos uma ou mais crianças (Alleinerziehende). Nessa categoria o valor livre de imposto é mais alto que na categoria anterior, como se vê na tabela abaixo:

Valores anuais livres de impostos:

9.168 euros + 1.908 euros (valor de desoneração para pais ou mães solteiros) – 2019;

9.408 euros + 4.008 euros (valor de desoneração para pais ou mães solteiros) – 2020;

9.744 euros + 4.008 euros (valor de desoneração para pais ou mães solteiros) – 2021.

Classe 3 + 5 – a classe 3 e cinco funcionam em conjunto. Na classe 3 se encontram as pessoas casadas, que recebem mais que o cônjuge ou a cônjuge. Nesse caso, o ou a cônjuge que recebe menos, será automaticamente classificado na classe 5. Os valores começam a ser pagos como abaixo demonstrado: 

Valores anuais livres de impostos:

18.336 euros, com obrigação de se declarar o imposto – 2019;

18.816 euros, com obrigação de se declarar o imposto – 2020;

19.488 euros, com obrigação de se declarar o imposto – 2021.

Outras classes tributárias na Alemanha

Classe 4 – nessa classe estão os cônjuges que recebem o mesmo salario ou quase iguais, vivem na Alemanha e não estão separados.  

Valores anuais livres de impostos:

9.168 euros (2019);

9.048 euros (2020);

9.744 euros (2021).

Classe 5 – como esclarecido na classe 3, aqui estão os cônjuges que recebem menos dentro do casamento, enquanto o cônjuge na classe 3 tem o maior salário. Enquanto o cônjuge com maior salario pode pagar menos tributo, o cônjuge com menor slario não tem qualquer desconto no pagamento do tributo. 

Valores anuais livres – 0 euro.

Classe 6 – segundo emprego ou emprego de menos horas (Zweit- oder Nebenjobs) – Nesse tipo de atividade profissional não existe qualquer desconto. 

Valores anuais livres – 0 euro.

O caso especial do Rundfunkbeitrag – contribuição de radio e televisão obrigatória

Quando se vive na Alemanha, existe uma contribuição que tem que ser paga: é a contribuição paga para a televisão e rádio públicos alemães (Rundfunkbeitrag). Ela custa em média 17,50 euros por mês e deve ser pago como qualquer outro tributo.

Aposentadoria e seguro de saúde (Renten- und Krankenversicherung) 

Além dos tributos acima e da contribuição de televisão, também é obrigatório o pagamento da aposentadoria e de seguro-saúde. Diferente do Brasil, o seguro-saúde não é uma opção, mas sim uma obrigação, sobre a qual se sustenta o sistema de saúde alemão. Não existe na Alemanha um sistema de saúde público como o SUS (sistema único de saúde) brasileiro ou o NHS (national health system) britânico, no entanto existem seguradoras públicas (gesetzliche Krankenkassen), que estão obrigadas a obedecer a regras estritas de aumento no valor pago, restrições essas que não se aplicam às seguradoras privadas. Dessa forma, existe alguma garantia de preço justo na área da saúde. 

A aposentadoria é paga, por meio de desconto direto na folha de pagamento. 

Assim como no Brasil, a Alemanha tem uma regulamentação tributária complexa e prevê o pagamento de tributos e contribuições, alguns semelhantes ao do Brasil e outros únicos no país germânico. Portanto, é essencial prestar atenção a eles, para estar em dia com os pagamentos devidos.