Se um empregado for vítima de Mobbing de colegas de trabalho, deverá comunicar ao seu chefe de trabalho. O empregador tem o dever de cuidar do seu empregado e resolver os conflitos no local de trabalho. Se é o próprio empregador que pratica Mobbing contra o seu empregado, ele viola a sua obrigação contratual e o empregado terá direito a demissão por justa causa e a uma indenização por danos morais na Alemanha.
E o que é Mobbing?
Ainda que não exista uma definição legal de Mobbing: Entende-se geralmente por “hostilidade sistemática”, o assédio ou discriminação dos empregados uns contra os outros ou pelos superiores hierárquicos. Vai muito além das dificuldades normais relacionadas com o trabalho e estende-se por um longo período. O comportamento hostil visado pode afetar os direitos pessoais, a honra e a saúde da vítima.
Os empregadores têm o dever de proteger
Se o Mobbing ocorrer no local de trabalho, é da responsabilidade do empregador proteger o empregado (secção 241 (2) do Código Civil Alemão). Se um empregado estiver a ser intimidado, deve falar com o seu empregador e exigir que seja protegido.
O empregador deve esclarecer os factos ou admoestar o colega agressor em conversas individuais com a pessoa afetada e o alegado agressor. A mediação também pode ajudar a resolver o conflito. Se o empregador não conseguir resolver o Mobbing, poderá até ter de tomar medidas ao abrigo da legislação laboral: Isto poderia ser um aviso, uma transferência ou despedimento do mafioso.
Pedido de indemnização possível
Se o empregador tiver conhecimento dos incidentes de Mobbing e mesmo assim não tomar medidas de punição administrativa contra o funcionário que está praticando o Mobbing, o empregador poderá ser responsável, juntamente com o seu empregado, pela violação do seu dever de proteção. Esta falha existe se o empregador não organizar a empresa e as estruturas de trabalho, de modo a evitar o Mobbing no ambiente de trabalho. O pré-requisito para um pedido de indenização contra o empregador é a culpa da empresa.
Se o próprio empregador é quem pratica o Mobbing contra o empregado, isto caracteriza uma violação do dever contratual. Assim, a vítima poderá impetrar uma ação de indenização contra o seu empregador.
Maiores informações sobre Mobbing, entre em contato com a nossa empresa jurídica, através do nosso e-mail: info@o-ziel.com
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