Muito tem se falado sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho) que entrou em vigor em 25/05/2018 em toda a Europa, e sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), que entrou em vigor em 18/09/2020 no Brasil.

O regulamento europeu diz respeito à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. A lei brasileira dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas físicas (artigo 1o). 

É possível que o regulamento europeu se aplique a empresas localizadas no Brasil, e vice-versa. Iremos tratar sobre esse tema em outro post. O post de hoje é voltado à refletir sobre o que pode ser considerado “dado pessoal”, e portanto passível de ser protegido pela legislação.

– Dados pessoais gerais, tais como: nome, idade, data de nascimento, endereço, estado civil,

– Números de identificação, tais como: número de matrícula de empregado ou estudante, número de RG ou CPF,     

– Características físicas, tais como: gênero, tom de pele, características cabelo e cor dos olhos, estatura, tamanho do vestuário,

– Informação bancária, como por exemplo: cartão de crédito, número de conta, rendimentos, saldos da conta,

– Características de propriedade, como por exemplo: propriedade de veículos, propriedade imobiliária, entrada no registo predial,

– Dados online, tais como: dados de localização, endereço IP, endereço de e-mail, identificador de cookie,

– Informação sobre saúde, tais como: dados genéticos, dados médicos,

– Juízos de valor sobre alunos e empregados, tais como: certificados escolares e de trabalho, 

– Resultados de provas de alunos,

– Informações sobre férias e ausências por doença de estudantes e empregados.

Caso a sua empresa lide com esse tipo de dados de colaboradores e clientes, será necessário que toda a sua equipe conheça e siga as regras de proteção desses dados. Acompanhe-nos para mais informações.