Como outros países na Europa, a Alemanha possui o critério de ascendência para determinar a transmissão da nacionalidade alemã. Dessa forma, não importa tanto onde se nasce, mas sim se seus ancestrais possuem ou possuíam a nacionalidade. Há algumas décadas a lei foi mudada, no entanto, para abranger pessoas nascidas no território alemão (jus solis), que não possuíam ligação familiar com outras pessoas que já possuíam a cidadania. Apesar dessa mudança, o critério principal de aquisição da cidadania ainda é a ascendência alemã.
Pais ou um dos pais possui a cidadania alemã
Caso os dois pais ou só um deles possuam a cidadania alemã, a criança recebe, em regra, a cidadania alemã. A transmissão da cidadania se complica nessas hipóteses se somente o pai for cidadão alemão. Nesse caso é necessário o reconhecimento de paternidade dele, segundo critérios legais alemães. A declaração de paternidade serve como reconhecimento dessa paternidade, mas tem que ser feita antes de a criança completar os 23 anos.
A restrição a essa transmissão de paternidade foi feita no §4, Abs.4 da lei de cidadania alemã, onde se prevê que a transmissão de cidadania não ocorrerá, caso o pai ou a mãe que possua a cidadania tenha nascido após 1999 e tenha sua moradia habitual no exterior.
Mesmo em face dessa restrição, a criança recebe a cidadania, caso ela possa ficar sem nenhuma nacionalidade (Staatenlos). Nesse caso a cidadania ainda assim pode ser adquirida, se a pessoa for registrada na representação alemã do país, dentro de um ano após o nascimento. Para isso, os pais tem que requerer uma certificação oficial (Beurkundung).
Perseguidos pelo regime nazista
Uma hipótese específica do sistema jurídico alemão para a aquisição da cidadania é a sua reaquisição no caso de a pessoa ter perdido a nacionalidade por motivos de raça, religião ou perseguição política (Art. 116 Abs. 2 GG). Nesse caso a pessoa pode requerer a cidadania alemã, conforme previsto na constituição (Grundgesetz) e no §15 da lei de cidadania alemã. Essa previsão tem relação direta com a exclusão de direitos e perseguição de minorias durante o regime nazista que vigorou de 1933 até 1945.
Cidadania alemã por declaração
Na mais recente mudança da lei sobre nacionalidade alemã foi introduzida a possibilidade de se obter a cidadania a partir de uma declaração, caso o antepassado do requerente tenha sido excluído da obtenção da cidadania por discriminação de gênero, como era o caso da mulher alemã que se casava com o estrangeiro. Isso porque a transmissão da nacionalidade tem que se atentar à lei vigente à época da aquisição do antepassado (a) em questão. Com essa nova mudança, passou-se a incluir a possibilidade de se obter a nacionalidade alemã para os descendentes de alemães, cujos ascendentes, em razão da lei da época, não puderam transmitir ou perderam a sua nacionalidade.
Quem pode, portanto, se beneficiar?
Em regra, pessoas nascidas após a entrada em vigor da Constituição Alemã (23.05.1949) que sejam:
- Filhos e filhas de pai ou mãe alemão que não adquiriram a nacionalidade alemã;
- Filhos e filhas de mãe alemã que perdeu a sua nacionalidade alemã antes de seu nascimento por ela ter se casado com um cônjuge não-alemão;
- Filhos e filhas que perderam sua nacionalidade alemã de nascimento porque sua mãe alemã se casou com seu pai não alemão após seu nascimento
- Descendentes de uma pessoa que se encaixa nos exemplos acima.
Se o seu direito for reconhecido, o Bundesverwaltungsamt (BVA) – Departamento Federal de Administração enviará um “Certificado de Aquisição de Cidadania Alemã por Declaração”.
Conclusão
A cidadania por ascendência é transmitida principalmente dos pais para os filhos. Existe a possibilidade ainda de aquisição de cidadania por parte de pessoas que perderam a nacionalidade alemã por razão de raça, religião ou razões políticas durante o holocausto. Por fim, é possível ainda requerer a cidadania por declaração, caso o antepassado(a) tenha sido excluído da possibilidade de transmissão da cidadania por razões discriminatórias de gênero. No entanto, o procedimento e os documentos necessários para o requerimento, em cada caso, devem ser analisados caso a caso.
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